O contrato é um acordo de vontades, entre duas ou mais pessoas (natureza

bilateral), com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar e extinguir direitos.

1. MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM VÍCIO

Os vícios de vontade são:

 Erro: a pessoa tem uma falsa percepção da realidade ou desconhece as

características do negócio, seu objeto ou os agentes envolvidos.

 Dolo: acontece quando a parte é induzida a erro para firmar o negócio.

 Coação: o negócio é realizado sob ameaça a si mesmo, aos seus bens

ou à sua família.

 Estado de Perigo: o negócio é realizado para salvar a si ou a pessoa de

sua família e contrai prestação excessivamente onerosa.

 Lesão: ocorre uma prestação manifestamente desproporcional por

necessidade ou inexperiência.

Os vícios sociais:

 Fraude contra credores: ocorre quando alguém transfere a

propriedade de seus bens para outra pessoa, em prejuízo de seus

credores.

 Simulação: ocorre nos casos em que as partes firmam um negócio com

o intuito de prejudicar direitos de terceiro ou de acobertar negócio

proibido em lei.

2. FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI

O art. 107 do Código Civil dispõe a forma livre de contratar um negócio jurídico,

salvo nos casos em que a lei exija, por exemplo, quando o negócio imobiliário

tiver como objeto um imóvel de valor superior a 30 salários mínimos, a lei exige

que seja lavrada a escritura pública.

3. CAPACIDADE DOS CONTRATANTES

Os agentes que estão firmando o negócio devem ser capazes. Um sujeito

incapaz, por exemplo, um menor, pode efetivar a compra ou a venda de um

imóvel, desde que, seja devidamente representado por um ou ambos os

genitores.

4. APTIDÃO ESPECÍFICA PARA CONTRATAR

Não basta que o agente seja capaz de realizar o negócio, ainda é necessário

que ele tenha a aptidão específica para contratar. Em regra geral, quem possui

aptidão específica é o proprietário do imóvel que consta na matrícula

imobiliária. No entanto, alguns casos tem-se a necessidade da outorga uxória

(forma de impedir a dilapidação do patrimônio do casal por um dos cônjuges)

ou do consentimento de descendentes.

5. OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, ECONOMICAMENTE APRECIÁVEL,

DETERMINADO OU DETERMINÁVEL

A lei exige que o objeto do contrato seja idôneo. Não se pode negociar objetos

ilícitos, que são proibidos pela lei (venda de fazenda com plantação de

maconha), e nem coisa ou prestação impossível de ser cumprida (venda de um

terreno para o céu).

O objeto do contrato precisa ser identificado e individualizado.